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- LEI MUNICIPAL Nº 2956/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
- LEI MUNICIPAL Nº 2954/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU no ano de 2024, no Município de Primavera e dá outras providências)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0032-SRP (AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL NATALIDADE A SEREM ENTREGUES ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2023-0031 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS, FUNDOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0030 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0029 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0028 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO VIA FIBRA ÓPTICA E/OU VIA RÁDIO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAS E SERVIÇOS)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0027 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS EM ATENDIMENTO À PORTARIA GM N° 573, DE 1° DE ABRIL DE 2016 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
