Atos Normativos COVID-19

Decretos

  • Decreto N° 027/2021: Dispõe sobre normas para o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid19)
  • Decreto Nº 033/2020: Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação das restrições, bem como das medidas preventivas contidas no Decreto nº 026/GP/PMP para o enfrentamento à pandemia do CORONAVÍRUS – COVID-19 em Primavera, Estado do Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 026/2020: Dispõe sobre a regulamentação e prorrogação das restrições, bem como das medidas preventivas contidas no Decreto nº 025/GP/PMP para o enfrentamento à pandemia do CORONAVÍRUS – COVID-19 em Primavera, Estado do Pará, e dá outras providências
  • Decreto Nº 023/2020: Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO da suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito do território do Município de Primavera/PA visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do Corona vírus COVID-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 022/2020: Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito do território do Município de Primavera/PA visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 021/2020: Dispõe sobre a prorrogação das mediadas preventivas de enfrentamento à pandemia do CORONAVÍRUS – COVID-19 em Primavera, Estado do Pará, tratadas nos Decretos nº 11, 15, 16, 18 e 20/2020 PMP/GP e dá outras providências
  • Decreto Nº 020/2020: Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras em todo o território do Município de Primavera e dá outras providências
  • Decreto Nº 019/2020: Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Primavera/PA para enfrentamento da pandemia decorrente do Corona vírus e dá outras providências
  • Decreto Nº 018/2020: Dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio local em geral, bancos e casa lotérica e dá outras providências
  • Decreto Nº 016/2020: Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas de enfrentamento à pandemia do CORONAVÍRUS – COVID-19 em Primavera, Estado do Pará, tratadas no Decreto nº 11/2020 e 15/2020 PMP/GP e dá outras providências
  • Decreto Nº 015/2020: Dispõe sobre as novas medidas de enfrentamento a pandemia do CORONAVÍRUS – COVID-19 e dá outras providências
  • Decreto Nº 011/2020: Dispõe sobre a prorrogação das medidas preventivas de enfrentamento à pandemia do CORONAVÍRUS – COVID-19 em Primavera, Estado do Pará, tratadas no Decreto nº 09/2020 PMP/GP e dá outras providências
  • Decreto Nº 009/2020: Dispõe sobre as medidas de enfrentamento a pandemia do CORONAVÍRUS – COVID-19 e dá outras providências
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