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• Category: Licitações
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0032-SRP (AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL NATALIDADE A SEREM ENTREGUES ÀS GESTANTES ATENDIDAS PELOS PROGRAMAS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2023-0031 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS, FUNDOS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0030 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0029 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0028 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET DEDICADO VIA FIBRA ÓPTICA E/OU VIA RÁDIO, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAS E SERVIÇOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0027 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS EM ATENDIMENTO À PORTARIA GM N° 573, DE 1° DE ABRIL DE 2016 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0026 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM TRANSLADO E FORNECIMENTO DE URNAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0025 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0024 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PARÁ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0023 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0022 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS VISANDO ATENDER A DEMANDA NECESSÁRIA PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0021 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS (RECARGA), CILINDROS E MATERIAIS CORRELATOS AO SEU USO, PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0020 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL DE USO CONTÍNUO E TRATAMENTO COVID-19)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0019 (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES)
  • PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9/2023-0018 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL DE USO CONTÍNUO E TRATAMENTO COVID-19)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0016 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL-SEMMUS, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 883603/2019, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0015 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS COM MONTAGEM E DESMONTAGEM (TENDAS, PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, BANHEIROS QUÍMICOS E OUTROS))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0014-SRP (AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEICULOS PERTECENTES À FROTA VEICULAR DAS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0013 (AQUISIÇÃO DE FILTROS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E GRAXAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA PERTENCENTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-0012 (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, ACABAMENTO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E EPI’S, DESTINADOS A MANUTENÇÃO, REPAROS E CONSERVAÇÃO DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNCO Nº 9/2023-0009 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA, EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS PEAE (PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), NO DECORRER DO ANO DE 2023)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0010 (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0011 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL – SEMMUS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-260501 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO A FISCALIZAÇÃO, O LANÇAMENTO, COBRANÇA E EXECUÇÃO DE TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS-TFRM, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • CONVITE Nº 1/2023-0001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE 310 M EM BLOCO SEXTAVADO EM CONCRETO NA RUA DO GRÊMIO NO BAIRRO BRASILÂNDIA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR N° 202239720001 E PLANO DE AÇÃO N° 09032022-020195)
  • PREGÃO ELETRÔNCO Nº 9/2023-0008 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS ENGARRAFADO GLP P13 (GÁS DE COZINHA))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0007 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTES DA FARMACIA BÁSICA, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, DE USO CONTÍNUO E TRATAMENTO COVID-19)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0006 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS)
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-290301 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM TRAMITAÇÃO NAS CORTES SUPERIORES, NA 2° INSTÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1° REGIÃO, NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA FEDERAL)
  • PREGÃO ELETRÔNCO Nº 9/2023-0005 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-110102 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARES) PARA ATENDIMENTO A GERAÇÃO DO E-CONTAS DO TMC/PA E ATENDIMENTO AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – PCASP)
  • PREGÃO ELETRÔNCO Nº 9/2023-0004 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA, FUNDOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE PRIMAVERA-PA)
  • PREGÃO ELETRÔNCO Nº 9/2023-0003-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA, FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA-PARÁ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0001 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA, EM ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS PEAE (PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) E PNAE (PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), NO DECORRER DO ANO DE 2023)
  • ADESÃO A ATA Nº A/2023-0002 (ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20223030, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-3006001, DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0002-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20232001-01 (DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-3006001, DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO)
  • ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2023-0001 (ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 0014/22, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 0012/2022, DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/PA, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL BRUTO (PIÇARRA BRUTA, SEIXO, TERRA PRETA, AREIA BRANCA E ATERRO ARENOSO) PARA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-110101 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E GESTÃO DE TRIBUTOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-060101 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESORIA TÉCNICA EM SERVIÇOS DE MÍDIA DIGITAL, PARA CRIAÇÃO DE CANAIS DE COMUNICAÇÃO (BLOG, FACEBOOK E FANPAGE), GERAÇÃO DE CONTEÚDO, COM MONITORAMENTO E SUPORTE NA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2023-050101 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0020-SRP (AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL NATALIDADE PARA RECÉM NASCIDO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0019-SRP (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-300901 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária objetivando o incremento de receita própria oriunda dos tributos municipais)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-010801 (Locação de um imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e atendimento do Programa Bolsa Família-CADÚNICO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0018-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0017-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLEMENTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, SÍNCRONO, DEDICADO À INTERNET)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0016 (Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção especializada em saúde, destinados a atender as necessidades do Novo Centro de Saúde de Primavera/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-041001 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, NO ÂMBITO DO PRODUTO “CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS”, NO ESTADO DO PARÁ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0015 (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-220801 (AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO MEDINDO 9.200,00M², LOCALIZADO NA VICINAL DE ACESSO A VILA DO BACABAL, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS DE IDADE, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA CRECHES POR TODO PARÁ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0014-SRP (AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-240401 (LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E SUAS UNIDADES, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-130601 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR TONY ALLYSSON E BANDA, NO EVENTO “PRIMAVERÃO” DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-140601 (CONTRATAÇÃO DA APARELHAGEM “SUPER POP LIVE” PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO EVENTO “PRIMAVERÃO”, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-110701 (CONTRATAÇÃO DA BANDA MANU BAHTIDÃO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO EVENTO “PRIMAVERÃO” DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • CONVITE Nº 1/2022-0001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO JABURU, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-220601 (CONTRATAÇÃO DA BANDA JONAS ESTICADO PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO EVENTO “PRIMAVERÃO”, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-130601 (CONTRATAÇÃO DA APARELHAGEM “SUPER POP LIVE” PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO EVENTO “PRIMAVERÃO”)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-130602 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR SAMUEL MARIANO DA SILVA E BANDA, NO EVENTO “PRIMAVERÃO” DE 2022, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2022-0013 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-100501 (Contratação de empresa especializada em serviços gráficos e malharia para confecções de materiais de apoio e divulgação com a finalidade de promover o evento Congresso Paraense de Apicultura e Meliponicultura “APIPARA 2022”)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0012-SRP (EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURA, SONORIZAÇÃO P.A E ILUMINAÇÃO, NA FINALIDADE DE REALIZAR EVENTOS FESTIVOS ANUAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-0011 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-100502 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS COM A FINALIDADE DE PROMOVER O EVENTO CONGRESSO PARAENSE DE APICULTURA E MELIPONICULTURA “APIPARA 2022”)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0010-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA OBRAS, REFORMAS E REPAROS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0009 (Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados a atender a Merenda Escolar dos Alunos Matriculados na Rede de Ensino do Município de Primavera/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0008-SRP (AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAL DE USO CONTÍNUO E TRATAMENTO COVID-19)
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2022 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-0007-SRP (AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS APRESENTADOS EM CESTAS BÁSICAS)
  • TOMADA DE PREÇO Nº 2/2022-0003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA AVENIDA GENERAL MOURA CARVALHO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0006-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2022-0005 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0004-SRP (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS)
  • TOMADA DE PREÇO Nº 2/2022-0002 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ANTÔNIO MARTINS GOMES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO BASÍLIO, NA CIDADE DE PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0003 (AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-0002 (AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTES DA FARMACIA BÁSICA, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, DE USO CONTÍNUO E TRATAMENTO COVID-19)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-0001 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ATENDER A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2022-0001 (Construção de uma quadra poliesportiva a ser construída na comunidade do Jaburu)
  • INEXIGIBILIDADE N° 6/2022-100104 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA-PREFEITURA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-10010 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOGACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100103 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃODE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARES))
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100101 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100102 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA EM SERVIÇOS DE MÍDIA DIGITAL)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-270501 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0037 (AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO, DO TIPO FURGONETA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-021201 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA OBJETIVANDO ACOMPANHAR E INCREMENTAR OS RECURSOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS (CFEM) DECORRENTES DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CALCÁRIO) NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, NO ESTADO DO PARÁ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0036 (AQUISIÇÃO DE 50.000 LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA RECUPERAÇÃO DE 73,07 KM DE ESTRADAS VICINAIS, COM DESCRIÇÃO E COORDENADAS ESTIPULADAS NO PLANO DE TRABALHO, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • TOMADA DE PREÇO Nº 2/2021-0004 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO DE ENTRADA NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)
  • TOMADA DE PREÇO Nº 2/2021-0003 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DO MICROSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS)
  • PREGÃO ELETRONICO – SRP Nº 9/2021-0033 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DO PETRÓLEO)
  • PREGÃO ELETRONICO – SRP Nº 9/2021-0034 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS E ATOS OFICIAIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0035 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE SAÚDE DE PRIMAVERA/PA, CONFORME PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N°191484.104000/1210-01)
  • PREGÃO ELETRONICO Nº 9/2021-0032-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 06/2021-150901 (CONTRATAÇÃO DA APARELHAGEM “SUPER POP LIVE” PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NO 41º FESTIVAL DO FEIJÃO, NA COMUNIDADE DO JABAROCA, NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA.)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-0002 (CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NA COMUNIDADE DO BASÍLIO, PRIMAVERA/PA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0031 (AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS FRACASSADOS DO PROCESSO DE LICITAÇÃO PREGÃO SRP 9/2021-0008)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0030 (AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 883603/2019)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0029-SRP (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AQUISIÇÃO E RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E ÁGUA MINERAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0028-SRP (ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS MECÂNICOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, VIABILIZANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS VEÍCULOS LEVES E PESADOS)
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPLEMENTAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR)
  • CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0027-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DO TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-220401 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E SECRETARIAS EXECUTIVAS ESTADUAIS E ÓRGÃOS FEDERAIS, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0026 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO, VIABILIZANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS REFRIGERADOS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA-PARÁ)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0025 (AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS QUE ASSEGUREM A INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS 3.474, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0024-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UM LINK DE ACESSO, CÍNCRONO, DEDICADO Á INTERNET)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0023-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REVESTIMENTO ASFÁLTICO, DO TIPO CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE – CBUQ E EMULSÃO ASFÁLTICA)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-010601 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de oxigênio medicinal e materiais correlatos)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-040601 (Contratação de Empresa Especializada em Assessoria Técnica em Serviços de Mídia Digital)
  • INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2021-300601 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISPRUDÊNCIA, DE AÇÃO JUDICIAL, COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM (FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS))
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0021 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0020 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0019 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-140501 (Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0022-SRP (Registro de preço para eventual aquisição de material de construção, elétricos, hidráulicos e ferramentas para obras, reformas e reparos)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0018 (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0017-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0016-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, IMPRESSORAS E EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS, SUPORTE OPERACIONAL E GERENCIAMENTO DE REDE INTERNA DE COMPUTADORES)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-0001 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 83,00 METROS DE MURO DE CONTENÇÃO EM GABIÕES)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0015-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0014-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0013-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA )
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-270402 (Contratação de empresa para prestação de serviço de dedetização)
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0012-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUMÁTICOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-270401 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0011-SRP (AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL O²)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0010-SRP (AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS IGG/IGM COM AMOSTRAS DE SWAB E NASOFARÍNGE)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0009-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO ODONTOLOGICO, LABORATORIAL, RAIO X E EQUIPAMENTO DE ODONTOLOGIA)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0008-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0007-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0006-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO TIPO MARMITEX)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0005-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0004-SRP (REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-240202 (Contratação de empresa para fornecimento de teste rápido para detecção de SARS COV 2 (COVID 19))
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-240201 (Contratação de empresa especializada no fornecimento de material técnico e correlato)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0003-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E/OU CORRELATOS HOSPITALARES)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-080101 (Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica, na área de direito público)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-090101 (Contratação de pessoa física ou jurídica para serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil na área de gestão pública)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-110101 (Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e atualização de sistema integrado de gestão pública (softwares))
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-110102 (Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria em projetos)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-190101 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA PÚBLICA)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-120101 (Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no Fornecimento de licença de uso de sistemas de Informática, Para Gestão Pública)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-130101 (Contratação de Empresa Capacitada Para Fornecimento da Licença de uso e manutenção de um Sistema Informatizado)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0002-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COMPONENTES DA FARMACIA BÁSICA, CONTROLADOS, INJETÁVEIS, DE USO CONTÍNUO E TRATAMENTO COVID-19)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-0001-SRP (REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DO PETRÓLEO)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2020 (Aquisição de Materiais de Consumo Destinados a Manutenção dos Demais Programa de Saúde)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020 (Aquisição de Uma Ambulância Tipo Furgão Semi Uti para Dar Apoio Logístico e Deslocamento de Pacientes da Municipalidade de Primavera-pa)
  • PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2020 SRP (Registro de Preço para futuras contratação de empresa para prestação de serviços de Manutenção de impressoras e computadores)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 SRP (Registro de Preço para Futuras Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção de Impressoras e Computadores)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020 (Aquisição de 2(duas) Cadeiras Odontológicas )
  • CONVITE Nº 003/2020 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Reforma de Postos de Saúde)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020 (Registro de Preço para Futuras Aquisição de Consumo e Limpeza Destinados a Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020 (Aquisição de Expediente Destinados a Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera.)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2020 (Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados a Prefeitura e Secretarias Municipais de Primavera)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020 (Contratação de Empresa para Realização de Consultas Ginecológicas Destinadas as Demandas do Centro de Atenção de Saúde da Mulher Elisa Maria Oliveira Araújo)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020 (Aquisição de Uma Câmara para Conservação de Hemoderivados/ Imuno /termolábeis, Conforme Proposta)
  • CONVITE Nº 002/2020 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para Perfuração de Poços Artesianos e Manutenção dos Equipamentos Já Existentes Com Fornecimento de Insumos)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2020 (Aquisição de Compras de Itens para Compor o Kit Escolar, para Ser Entregue Aos Alunos da Rede Municipal de Ensino)
  • CONVITE Nº 001/202020 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Condicionadores de Ar)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0001/2020 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Pata Perfuração de Poços Artesianos e Manutenção dos Equipamentos Já Existentes Com Fornecimento de Insumos)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2020 (Aquisição de Uma Ambulância Tipo a para Suprir as Necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Primavera-pa)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020 (Aquisição de Equipamentos Permanente Médico Hospitalar, para Implantação de Um Laboratório de Analise Clinicas no Pronto Atendimento)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2020 (Aquisição de Insumos de Higiene e Limpeza, para Confecção de Kit’s para Distribuição Gratuita as Famílias Carentes das Comunidades e do Município de Primavera)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 (Contratação Direta para Aquisição de 2 (dois) Veículos Automotores Proveniente de Remanescente de Emenda Parlamentar, para Dar Suporte Ao Combate as Equipes de Saúde Que Estão na Linha de Frente Ao Combate Ao Covid-19)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2020 (Contratação Direta para Aquisição de Centrais de ar Proveniente de Remanescente de Emenda Parlamentar, para Dar Suporte Ao Combate as Equipes de Saúde Que Estão na Linha de Frente Ao Combate Ao Covid-19)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Funerários do Município de Primavera)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020 (Aquisição de Insumos para as Equipes de Saúde da Linha de Frente do Enfrentamento Ao Combate do Covid-19)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2020 (Registro de Preço para Futuras Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para Perfuração de Poços Artesianos)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 008/2020 (Registro de Preço para a Contratação de Empresa Especializada Em Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Centrais de Ar, Destinados as Secretarias e Prefeitura de Primavera)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2020 SRP (Registro de Preço para Futuras Aquisição de Medicamentos, Odontológico, Correlatos e Outros Insumos Destinado a Secretaria Municipal de Saúde)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2020 SRP (Sistema de Registro de Preço para Futuras Locação de Veículos Diversos Destinados as Secretarias Municipais da Prefeitura de Primavera-pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2020 (Contratação de Empresa para Fornecimento de Pneus de Veículos Automotores dos Setores de Transportes das Secretarias Municipais e Prefeitura de Primavera-pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2020 (Contratação de Empresa para Manutenção Preventiva e Corretiva dos Veículos dos Setores de Transportes das Secretarias Municipais)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020-SRP (Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Transporte Escolar, Solicitado Pela Secretaria Municipal de Educação, para Atender Aos Alunos do Município de Primavera-pa)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Transporte Escolar da Rede Municipal e Estadual de Ensino)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2020 (Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender a Merenda Escolar da Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Primavera. Conforme Programa PNAE)
  • CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 (Aquisição de Gêneros Alimentícios Produzido por Agricultor Familiar e Empreendedor Familiar Rural Destinado a Merenda Escolar)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020 (Aquisição de Pães para Atender a Merenda Escolar das Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Primavera. Conforme Programa PNAE)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2020 (Contratação de Empresa para Aquisição de Água Mineral e Gás de Cozinha Destinado as Secretarias Municipais de Primavera-PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2020 (Aquisição de Combustível Destinados as Secretarias Municipais e a Prefeitura de Primavera)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-00003 (Contratação de Assessoria Jurídica)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-00002 (Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Em Processamento de Folha de Pagamento Entre Outros Serviços de Digitação)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-00001 (Contratação de Assessoria Jurídica)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2019 (Contratação de Empresa Especializada na Prestação dos Serviços de Dedetização, Desratização, Esgotamento, Limpeza de Áreas Publicas do Município de Primavera)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2019 (Locação de Maquinas Pesadas Destinada a Secretaria de Obras e Urbanismo)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2019-CPL/PMP (Contratação de Pessoa Jurídica para Fornecimento de Refeição do Tipo Pf, Destinada as Secretarias Municipais e Prefeitura)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019 (Contratação de Empresa para Execução de Serviços de Reformas dos Prédios Vinculados a Secretaria Municipal de Saúde)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2019 (Aquisição de Equipamentos Permanentes)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2019 (Contratação de Empresa Pra Realizar o Transporte dos Alunos das Redes de Ensino Municipal e Estadual de Primavera-PA)
  • CHAMADA PÚBLICA N° 002/2019 (Aquisição de Gêneros Alimentícios Oriundos da Agricultura Familiar)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019-CPL/PMP (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Borracharia Em Geral)
  • TOMADA DE PREÇO N° 004/2019 (Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção dos prédios públicos Municipais)
  • CONCORRÊNCIA N° 001/2019 (Contratação de Empresa para Realizar Manutenção e Conservação de Prédios Públicos do Município)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00004 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria Contábil)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019 (Contratação de Medico Especializado Em Exames e Diagnósticos)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019 (Contratação de Médico Especializado Em Exames de Ultrassonografia)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2019 (Aquisição de Gêneros Alimentícios Destinados as Secretarias Municipais de Primavera)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2019 (Aquisição de Veículos, para Atender a Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera/PA)
  • CONVITE Nº 002/2019 (Contratação de Empresa para Reforma da Ubs de Primavera)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2019 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos Destinados as Secretarias Municipais e Prefeitura)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019-CPL/PMP (Contratação de Empresa para Executar Serviços de Manutenção de Computador, Impressoras e Outros Equipamentos)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019 (Contratação de Laboratórios para Prestação de Serviços de Coleta e Análise de Exames)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Hospedagem)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2019 (Aquisição de Materiais de Consumo,limpeza e Higiene Destinados as Secretarias Municipais)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2019 (Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Hospedagem Fornecimento de Refeição)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2019 (Aquisição de Materiais de Expediente e Outros Itens Destinados as Secretarias Municipais)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019-CPL/PMP (Contratação de empresa para promoção de eventos festivos do Município de Primavera)
  • TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 (Contratação de Empresa para Fornecimento Parcelado de Carga de Oxigênio Medicinal Com Fornecimento de Cilindro Em Regime de Comodato para Atender os Postos Municipais de Saude)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019 (Contratação de empresa que forneça artefatos em concreto destinado a Secretaria de Obras)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2019-CPL/PMP (Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Alimentação e Hospedagem)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2019 – CPL/PMP (Prestação de serviços de Consultoria na área de apoio administrativo e assessoramento de Convênios, com Captação de Recursos e elaboração de orçamentos e estudos de ante projetos, para atender a Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde de Primavera/PA)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2019 (Locação de Software de Sistema Tributário e Controle de Arrecadação, Cadastro imobiliário, Alvará, ISS, ITBI’S, Aluguel de próprios, Taxas, Notas Ficais etc..Destinado a Secretaria de Finanças de Primavera)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 (Contratação de empresa para fornecimento de sinal de internet destinados aos setores que necessitam de tal serviços)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2019-CPL/PMP (Contratação de empresa de Serviços de Manutenção de iluminação Publica)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2019 (Locação de Software para uso de sistema de gestão Educacional Aplicado, Manutenção evolutivas e corretivas, serviço de capacitação, suporte e atendimento técnico)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0104001/2019 (Locação de imóvel residencial destinado ao Conselho Tutelar)
  • CONVITE Nº 001/2019 (Aquisição de uniforme e mochilas escolares para distribuição gratuita, para os alunos da rede Municipal de ensino)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2903001/2019 (Contratação de serviços de pessoa jurídica para desempenha Serviços Administrativos específicos)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 (Aquisição de materiais de do construção destinados as Secretarias e Prefeitura Municipal)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2019 (Aquisição de materias esportivos destinado a Secretaria de Educação)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019-CPL/PMP (Contratação de Emissora de Radio para Serviços de Comunicação Em Geral Destinado a Secretaria Municipal de Administração)
  • PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2019 (Aquisição de gêneros alimentícios para atender a merenda escolar das Escolas da Rede Municipal e Estadual de Ensino do Município de Primavera. Conforme Programa PNAE exercicio 2019)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2019 (Aquisição de Água Mineral e Gás de Cozinha Destinados a Prefeitura Municipal e Secretarias)
  • PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2019 (Aquisição de Pão, Tipo Cha e Doce para Atender Ao Programa Pnae. Ano 2019)
  • PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019-CPL/PMP (Contratação de empresa de locação de veiculo para atendimentos a Prefeitura e as Secretarias Municipais de Primavera)
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2401001/2019 (Locação de um Imovel Residencial, destinado a moradia da Prefeita Municipal de Primavera)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00003 (Serviços da Assessoria Contábil)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-00002 (Serviços Prestados na Alimentação do Sistema)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 6/2019-0001 (Contração de Assessoria Jurídica)
  • CHAMADA PÚBLICA N° 001/2019 (Aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019
  • DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0201002/2019 (Locação de Software do sistema de folha de pagamento)
  • INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019(Licença de uso (locação) de sistemas (softwares) integrados de gestão pública nas áreas de contabilidade pública (geração do E-Contas TCM/PA), licitações, patrimônio, publicação/hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto 7.185/2010, e-Sic e Ouvidoria)
  • Category: Licitações Covid-19
• Category: Notícias
  • RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA/PA
  • EDITAL DE PROCESSO SELETIVO CONJUNTO 001/2023 (HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO)
• Category: Publicações Oficiais
  • Category: Decretos
    • DECRETOS 2023
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  • Category: Demais Publicações Oficiais
    • EDITAL/CHAMAMENTO/PREMIAÇÃO 2023 (LEI EMERGENCIAL DE APOIO A CULTURA PAULO GUSTAVO Nº 195/2023)
    • EDITAL Nº 01/2023 – PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
    • Resolução Nº 05/2023/CMDCA
    • Resolução Nº 04/2023/CMDCA
    • Aditamento Edital 01/2023 – Eleições Conselho Tutelar 2023
    • Resolução Nº 03/2023/CMDCA
    • Resolução Nº 02/2023/CMDCA
    • Nomes dos candidatos aptos ao processo de escolha unificado do Conselho Tutelar 2023
    • ADITAMENTO EDITAL Nº 01/2023 – ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2023
    • GABARITO OFICIAL PROVA OBJETIVA CONSELHO TUTELAR
    • CADERNO DE PROVA CONSELHO TUTELAR 2023
    • LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO AO CONSELHO TUTELAR – MANDATO 2024/2028
    • RELAÇÃO DOS APROVADOS PARA A ETAPA DE ANÁLISE DO HISTÓRICO ESCOLAR
    • Lista dos Pretendentes inscritos ao Processo de Escolha Unificado ao Conselho tutelar 2024-2028
    • ADITAMENTO EDITAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
    • EDITAL Nº 001/2023 (Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar)
    • Resolução Nº 01/2023/CMDCA (Institui a Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Primavera-PA)
    • EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (Casamento Comunitário Civil)
    • Edital de Convocação Nº 001/2022 (Eleição CMAS)
    • Edital de Convocação Nº 001/2021 (Eleição CMDCA)
  • Category: Leis
    • LEI MUNICIPAL Nº 2956/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ANUAL DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2954/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU no ano de 2024, no Município de Primavera e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2953/2023, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre o acréscimo do artigo 2º- da Lei Municipal nº 2.947/2023 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2952, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Organiza a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras Providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2951/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Primavera e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2950/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2949/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2950/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2948/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Primavera)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2947/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual concedida aos Servidores Públicos e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Primavera/PA e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2946/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU, no Município de Primavera e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2944/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Epidemiológica (AVE) e Agente de Vigilância Sanitária (AVS) aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Primavera)
    • LEI Nº 2943/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Primavera do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 2942/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei 2876/2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 2941/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição dos vencimentos e da valorização dos profissionais que exercem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Primavera Pará, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2940/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
    • LEI Nº 2939/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
    • LEI Nº 2938/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Calendário de Feriados Municipais de Primavera-PA)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2937/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõem sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2936/2021, DE 01 DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação, regulamentação e definição de critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Primavera e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2935/2021, DE 30 NOVEMBRO DE 2021 (Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e dá outras providências)
    • LEI Nº 2934/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Primavera do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.)
    • LEI N° 2933/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Primavera do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.)
    • LEI Nº 2932/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU, do ano de 2022, no Município de Primavera e dá outras providências.)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2931/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2930/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 2716/2013, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2929/2021, DE 19 DE OUTUBRO 2021 (Dispõe e sobre a reestruturação dos cargos, funções e fixação de critérios de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Primavera, Estado do Para e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2928/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe autorização ao poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL N° 2927/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui pensão a cônjuge de vereador ou vereadora que venha a falecer durante o exercício do mandato no município de Primavera e dá outras providências)
    • LEI Nº 2926/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a recepção da Lei 11.585/2000 e Lei 11.350 que institui o dia 04 de outubro sendo o Dia Municipal do ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente Comunitário de Endemias no município de Primavera, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2925/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 (Dá-se o nome ao posto da estratégia de saúde do bairro do Leitelândia – “Soraia Assunção da Silva”, no município de Primavera, e dá outras providências)
    • LEI MUNICIPAL Nº 2924/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO-2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.)
    • LEI Nº 2923/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa Moradia + Digna para reforma e construção de moradias para população residente no Município de Primavera e dá outras providências)
    • LEI Nº 2922/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 ( Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Primavera, e dá outras providências.)
    • LEI Nº 2921/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
    • LEI Nº 2920/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorizar a isenção temporária de aluguel de próprios do Mercado Municipal de Primavera e dá outras providencias)
    • LEI Nº 2919/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação so protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de vacinas e insumos para combater à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências)
    • LEI Nº 2918/2021, DE 09 DE ABRIL 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Primavera, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
    • LEI Nº 2917 DE 31 DE MARÇO 2021 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU, no Município de Primavera e dá outras providências)
    • LEI Nº 2916/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre a criação e a manutenção do Centro de atendimento a saúde da mulher e da outras providencias)
    • LEI Nº 2915/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre o expresso cumprimento da predestinação contida no decreto de desapropriação para fins de construção do Mercado Municipal Nº 40/2020-PMP/GP e da outras providencias)
    • LEI Nº 2914/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre o expresso cumprimento da predestinação contida no decreto de desapropriação para fins de construção de casas populares Nº 12/2020-PMP/GP, autorizando a doação dos lotes e da outras providencias)
    • LEI Nº 2913/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Altera a lei Nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores Municipais de primavera)
    • LEI Nº 2912/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Altera a lei Nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores Municipais de primavera)
    • LEI Nº 2910/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)
    • LEI Nº 2909/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus(COVID-19), e da outras providencias)
    • LEI Nº 2908/2020, DE 06 DE JUNHO DE 2020 (Cria os componentes do município de Primavera-PA do sistema nacional de segurança e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e Nutricional e da outras providencias)
    • LEI Nº 2907/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)
    • LEI Nº 2903/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (Unifica sob a denominação de secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural sustentável, e da outras providencias)
    • LEI Nº 2943/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Cria componentes do Município de Primavera Estado do Pará do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, e da outras providencias)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 2902/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 (Altera a LEI 2.479, de 07 de Abril de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos Municipais de Primavera e dá outras providências)
    • LEI Nº 2900/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera para o exercício financeiro de 2020)
    • LEI Nº 2899/2019 DE 24 DE OUTUBRO 2019 ( Dispõe sobre a “festa da Marujada”, no Município de Primavera – PA, Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências)
    • LEI Nº 2898/2019 DE 26 DE SETEMBRO 2019 (Dispõe sobre a concessão de Abono aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS, Agentes de Combate as Endemias, Agentes de Vigilância Sanitária e Agentes Epidemiológicos e dá outras providências)
    • LEI Nº 2895/2019 DE 28 DE JUNHO 2019 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2893/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)
    • LEI Nº 2894/2019 DE 28 DE MAIO 2019 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências)
    • LEI Nº 2892/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019 (Institui a Política de Resíduos Sólidos do Município de Primavera -PA e seus instrumentos, e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 2890/2019 DE 07 DE ABRIL 2019 ( Que Regulariza a distribuição do repasse conforme a Lei Nº 2880/2017, que dispõe sobre o repasse do ICMS ecológico arrecadado no Município de Primavera a partir de 2018)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 2891/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019 (Altera o anexo específico próprio para cobrança da contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública – CIP da Lei 2876/2017, que instituiu o código tributário Municipal título VI – CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2877/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera, para o exercício financeiro de 2019)
    • LEI Nº 2882/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)
    • LEI N° 2876/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Primavera Estado do Pará e dá outras providências)
    • LEI Nº 2875/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza a concessão de Doação de um lote de terra)
    • LEI Nº 2873/2017, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza a cocessão de Doação de um lote de Terra)
    • LEI Nº 2874/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2018)
    • LEI Nº 2870/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2869/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza a concessão de doação de um lote de Terra )
    • LEI Nº 2868/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (LDO 2018 Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2865/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)
    • LEI Nº 2857/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o valor das diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais de Primavera e dá outras providências)
    • LEI Nº 2856/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de primavera, estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2859/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera a Lei 2640/11 e dá outras Providências)
    • LEI Nº 2855/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o valor das diárias dos vereadores e servidores da câmara municipal de Primavera e dá outras providências)
    • LEI Nº 2850/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 2846/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Altera a Lei nº 2.479, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Primavera)
    • LEI Nº 2839/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a Lei nº 2.479, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Primavera)
    • LEI Nº 2836/2015, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2015 (Cria a Gratificação de atividade em Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Concurso Público, Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor Estável no Serviço Municipal)
    • LEI Nº 2834/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Primavera e dá ouras providências)
    • LEI Nº 2.830/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Primavera, e estabelece atribuições e dá outras providências)
    • LEI Nº 2921/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o plano de educação, do município de Primavera estado de Pará)
    • LEI Nº 2484/2015, DE 16 DE MAIO DE 2015 (Cria a Secretaria Municipal de Desporto e Cultura -SEDECULT do Município de Primavera, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2807/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (Institui o código de vigilância sanitária do município de primavera)
    • LEI Nº 2747, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 (Dispõe sobre política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e Adolescente o Conselho Tutelar e o Fundo da Infância e Adolescência)
    • LEI Nº 2746/2013, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para período 2014 – 2017 e dá outras providências)
    • LEI Nº 2718, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Altera a Lei nº 2.479, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipal de Primavera)
    • LEI 2716/2013 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (ATUALIZADA PELA LEI 2930/2021)
    • LEI Nº 2662/2012, DE 16 DE MAIO DE 2012 (Autoriza o Município de Primavera assinar convênio com a Empresa Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER para ons fins que menciona)
    • LEI Nº 2638/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Primavera)
    • LEI Nº 2640/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente do município de primavera, estado do Pará, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2639/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Regulamenta no município de primavera-pa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências)
    • LEI COMPLEMENTAR Nº 2636 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Institui o novo código tributário do município de primavera e dá outras providências)
    • LEI Nº 2604/2009, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências)
    • LEI Nº 2588/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre o Código de Postura Municipal e Normas sobre Política Administrativa no Município de Primavera, Estado do Pará e dá outras Providencias)
    • LEI Nº 2573/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a regulamentação de Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de Primavera, e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo art. 2° da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006)
    • LEI Nº 2573/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a regulamentação de Cargos de Agente Comunitário )
    • LEI Nº 2571/2007, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações de propriedade do Município de Primavera e de outras providencias)
    • LEI Nº 2518/2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007 (LDO 2008 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências)
    • LEI Nº 2517/2007, DE 12 DE JUNHO DE 2007 (Abre Crédito Especial no exercício de 2007, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2516/2007, DE 19 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Credito-Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacional, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução de 2004, publicada no D.O.U., em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias)
    • LEI Nº 2515/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
    • LEI Nº 2514/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
    • LEI Nº 2513/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2007)
    • LEI Nº 2511/2006, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 (LDO 2007 – São estabelecidas em cumprimento ao disposto no Art. 165, II, § 2º da Constituição Estadual, as diretrizes orçamentárias do município de Primavera para o exercício de 2007)
    • LEI Nº 2503/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
    • LEI Nº 2502/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
    • LEI Nº 2501/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
    • LEI Nº 2500/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
    • LEI Nº 2499/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
    • LEI Nº 2498/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
    • LEI Nº 2488/2006, DE 30 DE MARÇO DE 2006 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2006. )
    • LEI Nº 2487/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (LDO 2006 – São estabelecidas em cumprimento ao disposto no Art. 165, II, § 2°da Constituição Estadual, as diretrizes orçamentárias do município de Primavera para o exercício de 2006)
    • LEI Nº 2486/2015, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006 – 2009 e dá outras providências)
    • LEI Nº 2485/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Município de Primavera, ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal, e dá outras providências)
    • LEI Nº 2483/2005, DE 10 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 143 da Lei Orgânica do Município de PRIMAVERA/PARÁ e art. 59 da lei complementar nº 101/2000)
    • LEI Nº 2479/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Primavera e dá outras providências)
    • LEI Nº 2441/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação das escolas da Rede Pública
    • LEI Nº 2440/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação das escolas da Rede Pública)
    • LEI Nº 2439/2001, DE 13 DE JUNHO DE 2001 (Cria as escolas municipais)
    • LEI Nº 036-A/01, DE 16 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre transformação do nome* da Travessa 9 de janeiro para ANTONIO DA SILVA CUNHA, nesta cidade e dá outras providências)
    • LEI Nº 2384/1997, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997
    • LEI Nº 2249/1992, DE 06 DE JANEIRO DE 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)
    • LEI ORGÂNICA, DE 14 DE ABRIL DE 1990
    • LEI Nº 389/1981, DE 02 DE JUNHO DE 1981 (Institui feriado Municipal o dia 24 de Junho e dá outras providências)
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    • EDITAL Nº 01/2023 – PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA.