- COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR
- COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO
- JUSTIFICATIVA – 2022-03-16T103530.628
- JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO
- PARECER CONTROLE INTERNO
- PARECER JURIDICO
- RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
- RAZÃO DA ESCOLHA
- CONTRATO Nº 20220112 – FMAS
- CONTRATO Nº 20220111 – FMS
- CONTRATO Nº 20220110 – FME
- CONTRATO Nº 20220109 – PMP
- EXTRATO DE LICITAÇÃO_TCM_REALIZADA
- portaria 24 – Juridico – Saúde
- portaria 25 – Juridico – Assistência
- portaria 26 – Juridico – FME
- portaria 27 – Juridico – PMP
- PRIMAVERA – D.O.U – 01.02.2022
- PRIMAVERA – D.O.U – 09.02.2022
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20220109-PMP-ASSINADO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20220110-FME-ASSINADO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20220111-FMS-ASSINADO
- PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20220112-FMAS – ASSINADO
- SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20220109_ASS
- SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20220110_ASS
- SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20220111_ASS
- SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 20220112_ASS
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-100101 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA, PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO)
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