- 1-SOLICITAÇÃO
- 2-COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO
- 3-JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
- 4-PARECER JURÍDICO
- 5-PARECER CONTROLE INTERNO
- 6-DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- 7-TERMO DE RATIFICAÇÃO
- 8-CONTRATO Nº 20220109
- 9-CONTRATO Nº 20220110
- 10-CONTRATO Nº 20220111
- 11-CONTRATO Nº 20220112
- 12-PUBLICAÇÃO – DOU – 01.02.2022
- 13-PUBLICAÇÃO – DOU – 09.02.2022
- EXTRATO DE LICITAÇÃO – TCM REALIZADA
- PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO Nº 024/2022 – Jurídico – Saúde
- PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO Nº 025/2022 – Jurídico – Assistência
- PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO Nº 026/2022 – Jurídico – FME
- PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO Nº 027/2022 – Jurídico – PMP
- TERMO DE REVOGAÇÃO-ass
- Extrato de licitação-REVOGADA
- JUSTIFICATIVA-ass
- PARECER CONTROLE INTERNO – RECISÃO AMIGUÁVEL-ASS
- PARECER JURÍDICO – PREGÃO – RESCISÃO AMIGÁVEL – BRUNO. ASSINADO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-10010 (CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOGACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO)
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