- LEI MUNICIPAL Nº 2950/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (LDO 2024): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências
- LEI Nº 2939/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências
- LEI Nº 2924/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências
- LEI Nº 2907/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências
- LEI Nº 2893/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020): Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências
- LEI Nº 2882/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019): Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
- LEI Nº 2868/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (LDO 2018): Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências
- LEI Nº 2850/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017): Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências
- LEI Nº 2518/2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007 (LDO 2008): Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências
- LEI Nº 2511/2006, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 (LDO 2007): São estabelecidas em cumprimento ao disposto no Art. 165, II, § 2º da Constituição Estadual, as diretrizes orçamentárias do município de Primavera para o exercício de 2007
- LEI Nº 2487/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (LDO 2006): São estabelecidas em cumprimento ao disposto no Art. 165, II, § 2°da Constituição Estadual, as diretrizes orçamentárias do município de Primavera para o exercício de 2006
