Dispõe sobre a recepção da Lei 11.585/2000 e Lei 11.350 que institui o dia 04 de outubro sendo o Dia Municipal do ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente Comunitário de Endemias no município de Primavera, e dá outras providências.
LEI Nº 2926/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a recepção da Lei 11.585/2000 e Lei 11.350 que institui o dia 04 de outubro sendo o Dia Municipal do ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente Comunitário de Endemias no município de Primavera, e dá outras providências)
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