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Publicações Oficiais

novembro, 2023

nov 28 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE PRIMAVERA/PA

nov 27 EDITAL/CHAMAMENTO/PREMIAÇÃO 2023 (LEI EMERGENCIAL DE APOIO A CULTURA PAULO GUSTAVO Nº 195/2023)

outubro, 2023

out 27 LEI MUNICIPAL Nº 2952, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 (Organiza a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras Providências)

out 09 EDITAL Nº 01/2023 – PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA

out 03 Resolução Nº 05/2023/CMDCA

out 03 LEI MUNICIPAL Nº 2951/2023, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 (Promove adequação orçamentária no âmbito do município de Primavera e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023)

setembro, 2023

set 30 EDITAL Nº 01/2023 – PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO PARA GESTORES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA.

set 22 Resolução Nº 04/2023/CMDCA

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 2950/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências)

set 18 LEI MUNICIPAL Nº 2949/2023, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)

set 15 Aditamento Edital 01/2023 – Eleições Conselho Tutelar 2023

set 11 LEI MUNICIPAL Nº 2948/2023, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 (Institui o dia da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Primavera)

set 06 Resolução Nº 03/2023/CMDCA

agosto, 2023

ago 01 Resolução Nº 02/2023/CMDCA

julho, 2023

jul 18 Nomes dos candidatos aptos ao processo de escolha unificado do Conselho Tutelar 2023

jul 10 ADITAMENTO EDITAL Nº 01/2023 – ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2023

jul 10 GABARITO OFICIAL PROVA OBJETIVA CONSELHO TUTELAR

jul 10 CADERNO DE PROVA CONSELHO TUTELAR 2023

jul 03 LISTA DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO AO CONSELHO TUTELAR – MANDATO 2024/2028

junho, 2023

jun 16 LEI MUNICIPAL Nº 2947/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023 (Dispõe sobre a Revisão Geral Anual concedida aos Servidores Públicos e Agentes Políticos da Câmara Municipal de Primavera/PA e dá outras providências)

jun 07 RELAÇÃO DOS APROVADOS PARA A ETAPA DE ANÁLISE DO HISTÓRICO ESCOLAR

jun 02 Lista dos Pretendentes inscritos ao Processo de Escolha Unificado ao Conselho tutelar 2024-2028

maio, 2023

maio 19 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO CONJUNTO 001/2023 (HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO)

maio 12 ADITAMENTO EDITAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR

abril, 2023

abr 28 EDITAL Nº 001/2023 (Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar)

abr 24 Resolução Nº 01/2023/CMDCA (Institui a Comissão Especial encarregada de realizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Primavera-PA)

março, 2023

mar 13 LEI MUNICIPAL Nº 2946/2023, DE 13 DE MARÇO DE 2023 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU, no Município de Primavera e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 02 ADESÃO A ATA Nº A/2023-0002 (ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 20223030, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2022-3006001, DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA)

janeiro, 2023

jan 04 LEI MUNICIPAL Nº 2944/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Epidemiológica (AVE) e Agente de Vigilância Sanitária (AVS) aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Primavera)

jan 01 PORTARIAS 2023

jan 01 DECRETOS 2023

dezembro, 2022

dez 05 LEI Nº 2943/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Primavera do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências)

novembro, 2022

nov 29 LEI COMPLEMENTAR Nº 2942/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei 2876/2017 e dá outras providências)

outubro, 2022

out 06 INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-041001 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL, NO ÂMBITO DO PRODUTO “CAIXA POLÍTICAS PÚBLICAS”, NO ESTADO DO PARÁ)

julho, 2022

jul 19 LEI Nº 2941/2022, DE 19 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a instituição dos vencimentos e da valorização dos profissionais que exercem as atividades de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate ás Endemias do Município de Primavera Pará, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 30 LEI Nº 2940/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 2939/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)

jun 29 LEI Nº 2938/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Calendário de Feriados Municipais de Primavera-PA)

maio, 2022

maio 10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022 (Casamento Comunitário Civil)

janeiro, 2022

jan 18 Edital de Convocação Nº 001/2022 (Eleição CMAS)

jan 01 PORTARIAS 2022

jan 01 DECRETOS 2022

dezembro, 2021

dez 02 LEI MUNICIPAL Nº 2937/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõem sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências)

dez 01 LEI MUNICIPAL Nº 2936/2021, DE 01 DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação, regulamentação e definição de critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Primavera e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 30 LEI MUNICIPAL Nº 2935/2021, DE 30 NOVEMBRO DE 2021 (Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e dá outras providências)

nov 24 LEI Nº 2934/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Primavera do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.)

nov 24 LEI N° 2933/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Primavera do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.)

nov 23 LEI Nº 2932/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU, do ano de 2022, no Município de Primavera e dá outras providências.)

nov 18 LEI MUNICIPAL Nº 2931/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências)

nov 16 LEI MUNICIPAL Nº 2930/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 2716/2013, e dá outras providências)

outubro, 2021

out 19 LEI MUNICIPAL Nº 2929/2021, DE 19 DE OUTUBRO 2021 (Dispõe e sobre a reestruturação dos cargos, funções e fixação de critérios de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Primavera, Estado do Para e dá outras providências)

setembro, 2021

set 17 LEI MUNICIPAL Nº 2928/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe autorização ao poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e dá outras providências)

set 16 LEI MUNICIPAL N° 2927/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui pensão a cônjuge de vereador ou vereadora que venha a falecer durante o exercício do mandato no município de Primavera e dá outras providências)

set 14 LEI Nº 2926/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a recepção da Lei 11.585/2000 e Lei 11.350 que institui o dia 04 de outubro sendo o Dia Municipal do ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente Comunitário de Endemias no município de Primavera, e dá outras providências)

set 13 LEI Nº 2925/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 (Dá-se o nome ao posto da estratégia de saúde do bairro do Leitelândia – “Soraia Assunção da Silva”, no município de Primavera, e dá outras providências)

julho, 2021

jul 09 LEI MUNICIPAL Nº 2924/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO-2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.)

jul 05 LEI Nº 2923/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa Moradia + Digna para reforma e construção de moradias para população residente no Município de Primavera e dá outras providências)

junho, 2021

jun 22 LEI Nº 2922/2021, DE 22 DE JUNHO DE 2021 ( Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Primavera, e dá outras providências.)

jun 01 LEI Nº 2921/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)

maio, 2021

maio 24 LEI Nº 2920/2021, DE 24 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre autorizar a isenção temporária de aluguel de próprios do Mercado Municipal de Primavera e dá outras providencias)

maio 04 Edital de Convocação Nº 001/2021 (Eleição CMDCA)

abril, 2021

abr 27 LEI Nº 2919/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação so protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de vacinas e insumos para combater à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências)

abr 09 LEI Nº 2918/2021, DE 09 DE ABRIL 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Primavera, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)

março, 2021

mar 31 LEI Nº 2917 DE 31 DE MARÇO 2021 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU, no Município de Primavera e dá outras providências)

janeiro, 2021

jan 01 DECRETOS 2021

jan 01 PORTARIAS 2021

dezembro, 2020

dez 07 LEI Nº 2916/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre a criação e a manutenção do Centro de atendimento a saúde da mulher e da outras providencias)

dez 07 LEI Nº 2915/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre o expresso cumprimento da predestinação contida no decreto de desapropriação para fins de construção do Mercado Municipal Nº 40/2020-PMP/GP e da outras providencias)

dez 07 LEI Nº 2914/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre o expresso cumprimento da predestinação contida no decreto de desapropriação para fins de construção de casas populares Nº 12/2020-PMP/GP, autorizando a doação dos lotes e da outras providencias)

dez 07 LEI Nº 2913/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Altera a lei Nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores Municipais de primavera)

dez 07 LEI Nº 2912/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Altera a lei Nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores Municipais de primavera)

novembro, 2020

nov 30 LEI Nº 2910/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 (LOA 2021-ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021)

setembro, 2020

set 08 LEI Nº 2909/2020, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza a realização de contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus(COVID-19), e da outras providencias)

junho, 2020

jun 06 LEI Nº 2908/2020, DE 06 DE JUNHO DE 2020 (Cria os componentes do município de Primavera-PA do sistema nacional de segurança e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e Nutricional e da outras providencias)

jun 02 LEI Nº 2907/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)

março, 2020

mar 31 LEI Nº 2903/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (Unifica sob a denominação de secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural sustentável, e da outras providencias)

mar 18 LEI Nº 2943/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Cria componentes do Município de Primavera Estado do Pará do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, e da outras providencias)

janeiro, 2020

jan 10 LEI COMPLEMENTAR Nº 2902/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 (Altera a LEI 2.479, de 07 de Abril de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos Municipais de Primavera e dá outras providências)

jan 01 DECRETOS 2020

outubro, 2019

out 30 LEI Nº 2900/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera para o exercício financeiro de 2020)

out 24 LEI Nº 2899/2019 DE 24 DE OUTUBRO 2019 ( Dispõe sobre a “festa da Marujada”, no Município de Primavera – PA, Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências)

setembro, 2019

set 26 LEI Nº 2898/2019 DE 26 DE SETEMBRO 2019 (Dispõe sobre a concessão de Abono aos Agentes Comunitários de Saúde -ACS, Agentes de Combate as Endemias, Agentes de Vigilância Sanitária e Agentes Epidemiológicos e dá outras providências)

junho, 2019

jun 28 LEI Nº 2895/2019 DE 28 DE JUNHO 2019 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)

jun 17 LEI Nº 2893/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)

maio, 2019

maio 28 LEI Nº 2894/2019 DE 28 DE MAIO 2019 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências)

maio 24 LEI Nº 2892/2019 DE 24 DE MAIO DE 2019 (Institui a Política de Resíduos Sólidos do Município de Primavera -PA e seus instrumentos, e dá outras providências)

abril, 2019

abr 07 LEI COMPLEMENTAR Nº 2890/2019 DE 07 DE ABRIL 2019 ( Que Regulariza a distribuição do repasse conforme a Lei Nº 2880/2017, que dispõe sobre o repasse do ICMS ecológico arrecadado no Município de Primavera a partir de 2018)

março, 2019

mar 18 LEI COMPLEMENTAR Nº 2891/2019 DE 18 DE MARÇO DE 2019 (Altera o anexo específico próprio para cobrança da contribuição de custeio dos serviços de iluminação pública – CIP da Lei 2876/2017, que instituiu o código tributário Municipal título VI – CIP, prevista no Art. 149-A da Constituição Federal, e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 01 PORTARIAS 2019

jan 01 DECRETOS 2019

novembro, 2018

nov 30 LEI Nº 2877/2018, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018 (LOA 2019 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera, para o exercício financeiro de 2019)

junho, 2018

jun 25 LEI Nº 2882/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências)

janeiro, 2018

jan 01 PORTARIAS 2018

jan 01 DECRETOS 2018

dezembro, 2017

dez 20 LEI N° 2876/2017, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 (Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Primavera Estado do Pará e dá outras providências)

novembro, 2017

nov 22 LEI Nº 2875/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza a concessão de Doação de um lote de terra)

nov 19 LEI Nº 2873/2017, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza a cocessão de Doação de um lote de Terra)

nov 13 LEI Nº 2874/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2018)

setembro, 2017

set 26 LEI Nº 2870/2017, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021 Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2018-2021, e dá outras providências)

agosto, 2017

ago 21 LEI Nº 2869/2017, DE 21 DE AGOSTO DE 2017 (Autoriza a concessão de doação de um lote de Terra )

abril, 2017

abr 26 LEI Nº 2868/2016, DE 26 DE ABRIL DE 2017 (LDO 2018 Fixa as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, com orientação para a elaboração do orçamento geral deste município, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)

janeiro, 2017

jan 01 DECRETOS 2017

dezembro, 2016

dez 28 LEI Nº 2865/2016, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera, estado do Pará, para o exercício financeiro de 2017)

novembro, 2016

nov 08 LEI Nº 2857/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o valor das diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais de Primavera e dá outras providências)

nov 08 LEI Nº 2856/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de primavera, estado do Pará, e dá outras providências)

nov 08 LEI Nº 2859/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera a Lei 2640/11 e dá outras Providências)

nov 08 LEI Nº 2855/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o valor das diárias dos vereadores e servidores da câmara municipal de Primavera e dá outras providências)

junho, 2016

jun 14 LEI Nº 2850/2016, DE 14 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017 Dispõe sobre as diretrizes, para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências)

maio, 2016

maio 10 LEI Nº 2846/2016, DE 10 DE MAIO DE 2016 (Altera a Lei nº 2.479, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Primavera)

dezembro, 2015

dez 15 LEI Nº 2839/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a Lei nº 2.479, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Primavera)

novembro, 2015

nov 14 LEI Nº 2836/2015, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2015 (Cria a Gratificação de atividade em Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório de Concurso Público, Comissão de Avaliação de Desempenho do Servidor Estável no Serviço Municipal)

outubro, 2015

out 21 LEI Nº 2834/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 (Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Primavera e dá ouras providências)

setembro, 2015

set 24 LEI Nº 2.830/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Primavera, e estabelece atribuições e dá outras providências)

junho, 2015

jun 23 LEI Nº 2921/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (Dispõe sobre o plano de educação, do município de Primavera estado de Pará)

maio, 2015

maio 16 LEI Nº 2484/2015, DE 16 DE MAIO DE 2015 (Cria a Secretaria Municipal de Desporto e Cultura -SEDECULT do Município de Primavera, e dá outras providências)

junho, 2014

jun 11 LEI Nº 2807/2014, DE 11 DE JUNHO DE 2014 (Institui o código de vigilância sanitária do município de primavera)

novembro, 2013

nov 15 LEI Nº 2746/2013, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017 Dispõe sobre o plano plurianual para período 2014 – 2017 e dá outras providências)

junho, 2013

jun 26 LEI Nº 2718, DE 26 DE JUNHO DE 2013 (Altera a Lei nº 2.479, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipal de Primavera)

maio, 2013

maio 27 LEI 2716/2013 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO (ATUALIZADA PELA LEI 2930/2021)

maio, 2012

maio 16 LEI Nº 2662/2012, DE 16 DE MAIO DE 2012 (Autoriza o Município de Primavera assinar convênio com a Empresa Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará – EMATER para ons fins que menciona)

janeiro, 2011

jan 04 LEI Nº 2638/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Primavera)

jan 04 LEI Nº 2640/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente do município de primavera, estado do Pará, e dá outras providências)

jan 04 LEI Nº 2639/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Regulamenta no município de primavera-pa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências)

jan 04 LEI COMPLEMENTAR Nº 2636 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Institui o novo código tributário do município de primavera e dá outras providências)

novembro, 2009

nov 06 LEI Nº 2604/2009, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências)

dezembro, 2008

dez 15 LEI Nº 2588/2008, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre o Código de Postura Municipal e Normas sobre Política Administrativa no Município de Primavera, Estado do Pará e dá outras Providencias)

janeiro, 2008

jan 02 LEI Nº 2573/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a regulamentação de Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de Primavera, e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo art. 2° da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006)

jan 02 LEI Nº 2573/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a regulamentação de Cargos de Agente Comunitário )

novembro, 2007

nov 20 LEI Nº 2571/2007, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar ações de propriedade do Município de Primavera e de outras providencias)

junho, 2007

jun 21 LEI Nº 2518/2007, DE 21 DE JUNHO DE 2007 (LDO 2008 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências)

jun 12 LEI Nº 2517/2007, DE 12 DE JUNHO DE 2007 (Abre Crédito Especial no exercício de 2007, e dá outras providências)

março, 2007

mar 26 LEI Nº 2516/2007, DE 19 DE MARÇO DE 2007 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Credito-Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacional, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução de 2004, publicada no D.O.U., em 20 de dezembro de 2004 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providencias)

fevereiro, 2007

fev 27 LEI Nº 2515/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)

fev 27 LEI Nº 2514/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)

fev 05 LEI Nº 2513/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2007)

agosto, 2006

ago 25 LEI Nº 2511/2006, DE 25 DE AGOSTO DE 2006 (LDO 2007 – São estabelecidas em cumprimento ao disposto no Art. 165, II, § 2º da Constituição Estadual, as diretrizes orçamentárias do município de Primavera para o exercício de 2007)

junho, 2006

jun 12 LEI Nº 2503/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)

jun 12 LEI Nº 2502/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)

jun 12 LEI Nº 2501/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)

jun 12 LEI Nº 2500/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)

jun 12 LEI Nº 2499/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)

jun 12 LEI Nº 2498/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)

março, 2006

mar 30 LEI Nº 2488/2006, DE 30 DE MARÇO DE 2006 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2006. )

dezembro, 2005

dez 20 LEI Nº 2487/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (LDO 2006 – São estabelecidas em cumprimento ao disposto no Art. 165, II, § 2°da Constituição Estadual, as diretrizes orçamentárias do município de Primavera para o exercício de 2006)

dez 20 LEI Nº 2486/2015, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006 – 2009 e dá outras providências)

maio, 2005

maio 16 LEI Nº 2485/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Município de Primavera, ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal, e dá outras providências)

maio 10 LEI Nº 2483/2005, DE 10 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 143 da Lei Orgânica do Município de PRIMAVERA/PARÁ e art. 59 da lei complementar nº 101/2000)

abril, 2005

abr 07 LEI Nº 2479/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Primavera e dá outras providências)

junho, 2001

jun 26 LEI Nº 2441/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação das escolas da Rede Pública

jun 26 LEI Nº 2440/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 (Dispõe sobre a denominação das escolas da Rede Pública)

jun 13 LEI Nº 2439/2001, DE 13 DE JUNHO DE 2001 (Cria as escolas municipais)

abril, 2001

abr 16 LEI Nº 036-A/01, DE 16 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre transformação do nome* da Travessa 9 de janeiro para ANTONIO DA SILVA CUNHA, nesta cidade e dá outras providências)

fevereiro, 1997

fev 06 LEI Nº 2384/1997, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997

janeiro, 1992

jan 06 LEI Nº 2249/1992, DE 06 DE JANEIRO DE 1992 (Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências)

abril, 1990

abr 14 LEI ORGÂNICA, DE 14 DE ABRIL DE 1990

junho, 1981

jun 02 LEI Nº 389/1981, DE 02 DE JUNHO DE 1981 (Institui feriado Municipal o dia 24 de Junho e dá outras providências)

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