Publicações Oficiais
maio, 2023
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO CONJUNTO 001/2023 (HABILITAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO)
ADITAMENTO EDITAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR
abril, 2023
janeiro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2944/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre a equiparação do piso salarial dos Cargos de Agente de Vigilância Epidemiológica (AVE) e Agente de Vigilância Sanitária (AVS) aos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e ao do Agente de Combate a Endemias (ACE) no município de Primavera)
PORTARIAS 2023
DECRETOS 2023
novembro, 2022
junho, 2022
LEI Nº 2940/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências)
LEI Nº 2939/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 2938/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Calendário de Feriados Municipais de Primavera-PA)
dezembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2937/2021, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõem sobre a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2936/2021, DE 01 DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação, regulamentação e definição de critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assistência Social no Município de Primavera e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2935/2021, DE 30 NOVEMBRO DE 2021 (Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM e dá outras providências)
LEI Nº 2934/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025 Dispõe sobre o plano plurianual do município de Primavera do Pará, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.)
LEI N° 2933/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Estima a receita e fixa a despesa anual do município de Primavera do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.)
LEI Nº 2932/2021, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 (Institui o programa de regularização dos débitos de IPTU e TSU, do ano de 2022, no Município de Primavera e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 2931/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2930/2021, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 (Altera a Lei Municipal Nº 2716/2013, e dá outras providências)
setembro, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2928/2021, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe autorização ao poder executivo municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana -IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, denominado “IPTU PREMIADO” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 2927/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 (Institui pensão a cônjuge de vereador ou vereadora que venha a falecer durante o exercício do mandato no município de Primavera e dá outras providências)
LEI Nº 2926/2021, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a recepção da Lei 11.585/2000 e Lei 11.350 que institui o dia 04 de outubro sendo o Dia Municipal do ACS – Agente Comunitário de Saúde e ACE – Agente Comunitário de Endemias no município de Primavera, e dá outras providências)
LEI Nº 2925/2021, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 (Dá-se o nome ao posto da estratégia de saúde do bairro do Leitelândia – “Soraia Assunção da Silva”, no município de Primavera, e dá outras providências)
julho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2924/2021, DE 09 DE JULHO DE 2021 (LDO-2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências.)
LEI Nº 2923/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do programa Moradia + Digna para reforma e construção de moradias para população residente no Município de Primavera e dá outras providências)
junho, 2021
maio, 2021
abril, 2021
LEI Nº 2919/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a ratificação so protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de vacinas e insumos para combater à pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências)
LEI Nº 2918/2021, DE 09 DE ABRIL 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Primavera, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020)
janeiro, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 2916/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre a criação e a manutenção do Centro de atendimento a saúde da mulher e da outras providencias)
LEI Nº 2915/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre o expresso cumprimento da predestinação contida no decreto de desapropriação para fins de construção do Mercado Municipal Nº 40/2020-PMP/GP e da outras providencias)
LEI Nº 2914/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre o expresso cumprimento da predestinação contida no decreto de desapropriação para fins de construção de casas populares Nº 12/2020-PMP/GP, autorizando a doação dos lotes e da outras providencias)
LEI Nº 2913/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Altera a lei Nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores Municipais de primavera)
LEI Nº 2912/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Altera a lei Nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores Municipais de primavera)
junho, 2020
LEI Nº 2908/2020, DE 06 DE JUNHO DE 2020 (Cria os componentes do município de Primavera-PA do sistema nacional de segurança e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança alimentar e Nutricional e da outras providencias)
LEI Nº 2907/2020, DE 02 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências)
março, 2020
LEI Nº 2903/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 (Unifica sob a denominação de secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural sustentável, e da outras providencias)
LEI Nº 2943/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020 (Cria componentes do Município de Primavera Estado do Pará do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, e da outras providencias)
janeiro, 2020
outubro, 2019
LEI Nº 2900/2019, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 (LOA 2020 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera para o exercício financeiro de 2020)
LEI Nº 2899/2019 DE 24 DE OUTUBRO 2019 ( Dispõe sobre a “festa da Marujada”, no Município de Primavera – PA, Patrimônio Cultural Imaterial e dá outras providências)
junho, 2019
LEI Nº 2895/2019 DE 28 DE JUNHO 2019 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências)
LEI Nº 2893/2019, DE 17 DE JUNHO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências)
maio, 2019
janeiro, 2019
janeiro, 2018
novembro, 2017
LEI Nº 2875/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza a concessão de Doação de um lote de terra)
LEI Nº 2873/2017, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2017 (Autoriza a cocessão de Doação de um lote de Terra)
LEI Nº 2874/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera, estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2018)
agosto, 2017
janeiro, 2017
novembro, 2016
LEI Nº 2857/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o valor das diárias do prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores municipais de Primavera e dá outras providências)
LEI Nº 2856/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de primavera, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 2859/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Altera a Lei 2640/11 e dá outras Providências)
LEI Nº 2855/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 (Fixa o valor das diárias dos vereadores e servidores da câmara municipal de Primavera e dá outras providências)
janeiro, 2011
LEI Nº 2638/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Primavera)
LEI Nº 2640/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente do município de primavera, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 2639/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Regulamenta no município de primavera-pa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 2636 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Institui o novo código tributário do município de primavera e dá outras providências)
novembro, 2009
janeiro, 2008
LEI Nº 2573/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a regulamentação de Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de Primavera, e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo art. 2° da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006)
LEI Nº 2573/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a regulamentação de Cargos de Agente Comunitário )
junho, 2007
fevereiro, 2007
LEI Nº 2515/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
LEI Nº 2514/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 2513/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2007)
junho, 2006
LEI Nº 2503/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2502/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2501/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2500/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2499/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2498/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
dezembro, 2005
LEI Nº 2487/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (LDO 2006 – São estabelecidas em cumprimento ao disposto no Art. 165, II, § 2°da Constituição Estadual, as diretrizes orçamentárias do município de Primavera para o exercício de 2006)
LEI Nº 2486/2015, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2006 – 2009 e dá outras providências)
maio, 2005
LEI Nº 2485/2005, DE 16 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores do Município de Primavera, ocupantes de cargos efetivos do quadro de pessoal, e dá outras providências)
LEI Nº 2483/2005, DE 10 DE MAIO DE 2005 (Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do Art. 31 da Constituição Federal, art. 143 da Lei Orgânica do Município de PRIMAVERA/PARÁ e art. 59 da lei complementar nº 101/2000)
junho, 2001
fevereiro, 1997
janeiro, 1992
abril, 1990
