Abril
- Decreto N° 009/2019: Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em razão do feriado da Semana Santa, e dá outras providências
Março
- Decreto N° 006/2019: Dispõe sobre a autonomia financeira para o Fundo municipal de Saúde de Primavera
- Decreto N° 002/2019: Dispõe sobre a decretação de Calamidade Pública no Município de Primavera e dá outras providências
Fevereiro
- Decreto N° 007/2019: Dispõe sobre a decretação de feriado em razão do Carnaval e dá outras providências
- Decreto N° 005/2019: Dispõe sobre a autonomia financeira par ao Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Primavera
Janeiro
- Decreto N° 001/2019: Dispõe sobre a concessão a Título de Doação de Área do Patrimônio Público a Prefeitura Municipal de Primavera, e dá outras providências
