- LEI Nº 2913/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020: Altera a lei Nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores Municipais de primavera
- LEI Nº 2912/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020: Altera a lei Nº 2479/2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores Municipais de primavera
- LEI COMPLEMENTAR Nº 2902/2020, DE 10 DE JANEIRO DE 2020: Altera a LEI 2.479, de 07 de Abril de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos Municipais de Primavera e dá outras providências
- LEI Nº 2856/2016, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de primavera, estado do Pará, e dá outras providências
- LEI Nº 2834/2015, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015: Dispõe sobre o plano de organização do pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Primavera e dá ouras providências
- LEI Nº 2638/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011: Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Primavera
- LEI Nº 2479/2005, DE 07 DE ABRIL DE 2005: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Município de Primavera e dá outras providências
- LEI Nº 2384/1997, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1997: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de PRIMAVERA e dá outras providências
