Autor Administrador
dezembro, 2015
LEI Nº 2839/2015, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 (Altera a Lei nº 2.479, de 07 de abril de 2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Primavera)
janeiro, 2011
LEI Nº 2638/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a reorganização administrativa da prefeitura municipal de Primavera)
LEI Nº 2640/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do sistema municipal de meio ambiente do município de primavera, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI Nº 2639/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Regulamenta no município de primavera-pa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências)
