Autor Administrador
janeiro, 2011
LEI Nº 2639/2011, DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Regulamenta no município de primavera-pa o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a lei complementar federal nº. 123, de 2006, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR Nº 2636 DE 04 DE JANEIRO DE 2011 (Institui o novo código tributário do município de primavera e dá outras providências)
novembro, 2009
junho, 2006
LEI Nº 2503/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2502/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2501/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2500/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2499/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)
LEI Nº 2498/2006, DE 12 DE JUNHO DE 2006 (Autoriza a Concessão de Doação de um Lote de Terra)