Na última sexta-feira (21/01) o vice-prefeito Rafael Félix, e a Deputada Professora Nilse, assim como os vereadores, o BASA, EMATER e a equipe técnica da Secretarias Municipais de Agricultura e Meio Ambiente realizaram a entrega para agricultores primaverenses das Declarações de Aptidão ao Pronaf – DAP, cadastro ambiental Rural – CAR e projetos agropecuários – PRONAFB/Amazônia FLORESCER.
DOCUMENTOS ESSENCIAIS
Os documentos entregues são essências para os agricultores, pois permite diversos benefícios. A Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária da agricultura familiar e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas.
A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda. Como uma identidade, o documento tem dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família. Para acessar uma linha de crédito do Pronaf, por exemplo, é imprescindível a DAP, pois nela consta informações que darão segurança jurídica para as transações de financiamentos.
Já o CAR – Cadastro Ambiental Rural – é um cadastro eletrônico, obrigatório a todas as propriedades e posses rurais. As informações do cadastro serão declaratórias, de responsabilidade do proprietário ou possuidor rural, e farão parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – o SiCAR. A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e ocupação do imóvel rural. Representa o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental. Além disso, constitui-se em requisito para diversos programas e benefícios.
