Autor Administrador
fevereiro, 2021
janeiro, 2021
dezembro, 2020
LEI Nº 2916/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre a criação e a manutenção do Centro de atendimento a saúde da mulher e da outras providencias)
LEI Nº 2915/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre o expresso cumprimento da predestinação contida no decreto de desapropriação para fins de construção do Mercado Municipal Nº 40/2020-PMP/GP e da outras providencias)
LEI Nº 2914/2020, DE 07 DE DEZEMBRO 2020 (Dispõe sobre o expresso cumprimento da predestinação contida no decreto de desapropriação para fins de construção de casas populares Nº 12/2020-PMP/GP, autorizando a doação dos lotes e da outras providencias)