Autor CR2-admin4
setembro, 2015
LEI Nº 2.830/2015, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública de Primavera, e estabelece atribuições e dá outras providências)
junho, 2007
fevereiro, 2007
LEI Nº 2515/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
LEI Nº 2514/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 2513/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2007)
