Autor CR2-admin4
janeiro, 2008
LEI Nº 2573/2008, DE 02 DE JANEIRO DE 2008 (Dispõe sobre a regulamentação de Cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias do Município de Primavera, e dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo art. 2° da Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006)
junho, 2007
fevereiro, 2007
LEI Nº 2515/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB)
LEI Nº 2514/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências)
LEI Nº 2513/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007 (Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Primavera, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2007)
